Vol. 4 No. 1 (2017)

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Published: 2017-11-30

EDITORIAL

EXPEDIENTE

Universidade José do Rosário Vellano
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APRESENTAÇÃO

Profª Mary Mansoldo
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ARTIGOS

PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO

Pedro Oliveira

1-14
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LEI PENAL NO ESPAÇO: PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE, EXTRATERRITORIALIDADE, EXTRADIÇÃO E EFICÁCIA DE SENTENÇA ESTRANGEIRA APLICADA NO BRASIL

Carolina Rocha Salviano de Faria, Ana Carollina do Carmo Rodrigues

15-26
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O CRIME DE ESTUPRO: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E DISTINÇÃO EM RELAÇÃO À CONTRAVENÇÃO PENAL DE IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR

Marina Cristina Rios Silveira Oliveira

27-37
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O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE NO ÂMBITO DO ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Natália Rufino Alves, Vítor Mendes Vaz

38-49
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CRIMES ELEITORAIS: NATUREZA , CARACTERÍSTICAS E CONSEQUÊNCIAS

Estevão Grill Pontone, Eduardo Rodrigues Oliveira

50-66
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ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA NO BRASIL: A LEI 12.850/13 E A ATUAL CONJUNTURA

IZABELA CRISTIANA AMERICO, LUCIANE OLIVEIRA CANDIDO DO NASCIMENTO

67-78
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CRIMES CIBERNÉTICOS E A CORRELAÇÃO AO CRIME CONTRA HONRA

Patrícia Martins

79-92
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SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO COMO MEDIDA ALTERNATIVA À PRISÃO

Brenda Souza Nascimento

93-108
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A (in) existência do estado puerperal de acordo com a medicina forense

Marcus Vinícius Ribeiro, Ana Flávia Moreira

109-119
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Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Suicídio: Conceito, Características e Finalidades

Neila G Lemos

120-130
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O TRIBUNAL DO JÚRI: EVOLUÇÃO HISTÓRICA, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO

Danilo Alves Lopes, Victor Araújo San Joan Vieira

131-153
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LESÃO CORPORAL: PARTICULARIDADES E CARACTERÍSTICAS

Marvim Sabino

154-183
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TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA

GILSON FERREIRA CAMPOS

184-205
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A FALTA DO ESTADO QUANTO AO PAPEL DE RESSOCIALIZAÇÃO

Eduardo Angelo Pires

206-222
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aborto: ser legalizado ou não?

Carmem Ferreira Júlia, Rafaella lobato monteiro

223-234
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A PRIMEIRA FASE DO TRIBUNAL DO JÚRI

Bárbara Azevedo Soares, Nivia Silva Pacheco

235-250
- PDF (Portuguese (Brazil))
VERDADE REAL versus VERDADE FORMAL

Andrea Aparecida dos Santos Ribas, Luan Carlos Ribeiro do Prado

251-261
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