A FALTA DO ESTADO QUANTO AO PAPEL DE RESSOCIALIZAÇÃO

Abstract

Para grande parte da sociedade o problema da violência e o crescimento da criminalidade entre os jovens e adolescentes tem como solução a prisão dos infratores e criminosos. Em sua visão, quando o delinqüente é preso, a justiça foi feita, mas se esquecem que uma hora esses criminosos voltarão às ruas e muitas vezes mais violentos do que entraram na prisão, que, atualmente, funciona como uma grande escola do crime. Nesse sentido, este artigo busca analisar as alternativas de ressocialização dos detentos do sistema prisional e penitenciário, que tem como base a implantação efetiva dos instrumentos e garantias previstos na Constituição Federal, no Código Penal, na Lei de Execuções Penais e na legislação complementar, além de regulamentos e leis estaduais. Para alcançar o objetivo, realizou-se uma ampla pesquisa bibliográfica e de artigos, bem como a análise das mencionadas leis.