O TRIBUNAL DO JÚRI: EVOLUÇÃO HISTÓRICA, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO
Keywords:
Tribunal do Júri. Processo PenalAbstract
O presente artigo científico traz como objetivo geral, expor e discutir a evolução histórica do Tribunal do Júri, bem como sua estrutura e funcionamento. O método utilizado para o desenvolvimento e enriquecimento deste foi a pesquisa bibliográfica, utilizando ainda como embasamento legal o Código de Processo Penal de 1941, além da Constituição Federal de 1988. Através destas pesquisas foram evidenciados o rito do Tribunal do Júri, quem pode compô-lo, as garantias de um jurado, tal como suas atribuições e funções. Ao expor as considerações finais, são apresentados pontos que tratam a importância da existência e composição deste tribunal, bem como sua aplicabilidade contemporânea após as evoluções históricas.References
BRASIL. Código de Processo Civil. Lei nº 13.105. Brasília, 2015. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm> Acesso em: 17 de out. 2017.
BRASIL. Código de Processo Penal. Decreto-lei Nº 3.689. Brasília, 1941. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689Compilado.htm> Acesso em: 17 de out. 2017.
BRASIL. Constituição Política do Império do Brasil. Brasília, 1824. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm> Acesso em: 15 de out. 2017.
BRASIL. Decreto de 18 de julho de 1822.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/historicos/dim/dim-18-7-1822.htm> Acesso em: 15 de out. 2017.
BRASIL. (1988) Constituição [da] República Federativa do Brasil. Brasília, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> Acesso em: 17 de out. 2017.
JURISWAY. Polícia diz que inquérito do caso Eliza foi concluído. [S.L.], 2010. Disponível em: < https://jurisway.jusbrasil.com.br/noticias/2305964/policia-diz-que-inquerito-do-caso-eliza-foi-concluido > Acesso em: 15 de out. 2017.
NUCCI, Guilherme de Souza. Júri princípios constitucionais. São Paulo: Juarez de Oliveira, 1999.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
PASSOS, Kênya Roberta Pereira. A Influência da Mídia no Tribunal do Júri. [S.L.], 2017. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/60028/a-influencia-da-midia-no-tribunal-do-juri> Acesso em: 17 out. 2017
RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
STF. Súmula Vinculante nº 45. Brasília, 2015. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumario.asp?sumula=2362> Acesso em: 15 de out, 2017.
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