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Current Issue
Vol. 4 No. 1 (2017)
Published:
2017-11-30
EDITORIAL
EXPEDIENTE
Universidade José do Rosário Vellano
PDF (Português (Brasil))
APRESENTAÇÃO
Profª Mary Mansoldo
PDF (Português (Brasil))
ARTIGOS
PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO
Pedro Oliveira
1-14
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LEI PENAL NO ESPAÇO: PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE, EXTRATERRITORIALIDADE, EXTRADIÇÃO E EFICÁCIA DE SENTENÇA ESTRANGEIRA APLICADA NO BRASIL
Carolina Rocha Salviano de Faria, Ana Carollina do Carmo Rodrigues
15-26
PDF (Português (Brasil))
O CRIME DE ESTUPRO: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E DISTINÇÃO EM RELAÇÃO À CONTRAVENÇÃO PENAL DE IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR
Marina Cristina Rios Silveira Oliveira
27-37
PDF (Português (Brasil))
O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE NO ÂMBITO DO ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Natália Rufino Alves, Vítor Mendes Vaz
38-49
PDF (Português (Brasil))
CRIMES ELEITORAIS: NATUREZA , CARACTERÍSTICAS E CONSEQUÊNCIAS
Estevão Grill Pontone, Eduardo Rodrigues Oliveira
50-66
PDF (Português (Brasil))
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA NO BRASIL: A LEI 12.850/13 E A ATUAL CONJUNTURA
IZABELA CRISTIANA AMERICO, LUCIANE OLIVEIRA CANDIDO DO NASCIMENTO
67-78
PDF (Português (Brasil))
CRIMES CIBERNÉTICOS E A CORRELAÇÃO AO CRIME CONTRA HONRA
Patrícia Martins
79-92
PDF (Português (Brasil))
SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO COMO MEDIDA ALTERNATIVA À PRISÃO
Brenda Souza Nascimento
93-108
PDF (Português (Brasil))
A (in) existência do estado puerperal de acordo com a medicina forense
Marcus Vinícius Ribeiro, Ana Flávia Moreira
109-119
PDF (Português (Brasil))
Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Suicídio: Conceito, Características e Finalidades
Neila G Lemos
120-130
PDF (Português (Brasil))
O TRIBUNAL DO JÚRI: EVOLUÇÃO HISTÓRICA, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO
Danilo Alves Lopes, Victor Araújo San Joan Vieira
131-153
PDF (Português (Brasil))
LESÃO CORPORAL: PARTICULARIDADES E CARACTERÍSTICAS
Marvim Sabino
154-183
PDF (Português (Brasil))
TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA
GILSON FERREIRA CAMPOS
184-205
PDF (Português (Brasil))
A FALTA DO ESTADO QUANTO AO PAPEL DE RESSOCIALIZAÇÃO
Eduardo Angelo Pires
206-222
PDF (Português (Brasil))
aborto: ser legalizado ou não?
Carmem Ferreira Júlia, Rafaella lobato monteiro
223-234
PDF (Português (Brasil))
A PRIMEIRA FASE DO TRIBUNAL DO JÚRI
Bárbara Azevedo Soares, Nivia Silva Pacheco
235-250
PDF (Português (Brasil))
VERDADE REAL versus VERDADE FORMAL
Andrea Aparecida dos Santos Ribas, Luan Carlos Ribeiro do Prado
251-261
PDF (Português (Brasil))
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