APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA: A LEI MARIA DA PENHA CRIA MECANISMOS PARA COIBIR A VIOLÊNCIA?

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e avaliar sua efetividade no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher no Brasil. A pesquisa busca identificar as principais barreiras institucionais, culturais e sociais que dificultam a plena execução da legislação e propor caminhos para o aprimoramento do sistema de proteção às mulheres. Para alcançar esses objetivos, foi realizada uma revisão bibliográfica de obras doutrinárias, artigos acadêmicos e relatórios institucionais, com foco na análise de casos concretos e na avaliação de dados estatísticos sobre a violência de gênero no país. A metodologia utilizada foi a revisão de literatura, a partir da qual foram examinadas as medidas protetivas previstas na lei e a forma como são implementadas no cotidiano das vítimas. O estudo observou dados teóricos, buscando identificar possíveis falhas no sistema de justiça e nas políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. Os resultados apontaram que, embora a Lei Maria da Penha tenha proporcionado avanços importantes na proteção das vítimas, sua aplicação ainda é limitada por fatores como a falta de infraestrutura, resistência cultural e deficiências institucionais. A pesquisa confirmou a hipótese de que há uma lacuna entre a legislação e sua efetividade prática, destacando a necessidade de melhorias no aparato estatal e na conscientização social para superar esses desafios e garantir maior proteção às mulheres vítimas de violência.