TRABALHO ARTÍSTICO INFANTIL CIRCENSE

A perspectiva cultural e os obstáculos para a efetiva fiscalização

Resumo

O presente trabalho tem o intuito de apresentar a pesquisa desenvolvida relativa ao tema do trabalho artístico da criança circense, com o objetivo de analisar os principais aspectos e peculiaridades da cultura circense impactam no processo de regulamentação dificultando o processo de fiscalização por parte dos órgãos responsáveis. Além de quê, tem por objetivo também, analisar o que há de disposto nas leis brasileiras, tanto sobre direitos constitucionais e a regulamentação do trabalho infantil, expondo a controvérisia na interpretação jurídica  que impede a uniformização do tratamento da questão em cheque e a dificuldade de se legislar sobre o assunto pelo aspecto cultural. Como método de pesquisa foi realizado um levantamento bibliográfico e revisão de literatura, com finalidade de verificar o que se tem sobre o assunto, bem como qual órgão responsável por permitir esse tipo de trabalho e qual é responsável de fiscalizar, e ainda, quais as principais causas de controvérsias jurídicas.