ESTUPRO VIRTUAL NA MODALIDADE TENTADA

UMA ANÁLISE DE UM DOS PRIMEIROS CASOS DENUNCIADOS NO BRASIL

Resumo

O estupro virtual emergiu como tema de grande relevância na era da sociedade digital, por trazer à tona questões complexas sobre abusos sexuais cometidos por meio de tecnologias de comunicação. Este estudo visa analisar o crime na forma tentada, a fim de identificar suas características à luz da doutrina penal, investigar suas manifestações no ambiente virtual, observar as circunstâncias que impedem a consumação do crime e analisar um dos primeiros casos de estupro virtual tentados no Brasil. A pesquisa adota abordagem descritiva, qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica, legislativa, documental e análise de caso. O primeiro caso de estupro virtual tentado no Brasil ilustra os desafios jurídicos e processuais enfrentados nesse contexto. Embora o Código Penal brasileiro não tipifique o estupro virtual, os artigos existentes abarcam as condutas cometidas nesse meio. No entanto, há desafios na interpretação e na aplicação da lei diante das complexidades do ambiente digital.