A ABORDAGEM DA PESSOA TRANSEXUAL DENTRO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Resumo

: O estudo aborda as dificuldades enfrentadas por pessoas transgênero no sistema prisional e verifica se há, de fato, violações de seus direitos. Serão discutidos os direitos já reconhecidos para a população transgênero durante a execução da pena em unidades prisionais e como esses direitos vêm sendo aplicados, avaliando se são efetivos ou não para promover a ressocialização. Além disso, serão esclarecidas as mudanças necessárias para resolver problemas como discriminação, homofobia e transfobia no sistema prisional, e ressaltada a importância de uma abordagem legislativa mais eficaz para garantir a humanização dos direitos nesse contexto. Nesse contexto, indivíduos transgênero são frequentemente alvo de preconceito, o que leva a agressões psicológicas, físicas e abusos sexuais que resultam em danos irreparáveis. A análise revela que, embora o Estado proclame direitos e princípios de dignidade da pessoa humana, práticas discriminatórias ainda são frequentes contra minorias dentro e fora do sistema prisional, tema central deste trabalho. Assim, torna-se urgente uma reestruturação das políticas prisionais, tanto no âmbito social, quanto político e jurídico, para enfrentar essas questões e dar efetividade às garantias constitucionais.