TESTAMENTO VITAL: UMA LIMITAÇÃO AO DIREITO À VIDA?

Abstract

O presente artigo visa apresentar o testamento vital, analisando sua relação com o direito à vida e a sua existência no ordenamento jurídico. O principal objetivo é apresentar o instituto do testamento vital, investigando se é uma limitação ao direito à vida. Os objetivos específicos são: verificar a presença do testamento vital no ordenamento jurídico, e desenvolver a sua relação com o direito à vida. Será utilizado o método bibliográfico, por meio de julgados e artigos científicos. Como resultado, tem-se que o testamento vital não poderá contrariar o ordenamento jurídico, nem prever práticas que são vedadas. Desse modo, há necessidade de maior regulamentação do testamento vital, dada a relevância do tema para a autonomia de vontade do indivíduo.