A REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE A ÓTICA DA PEC 45/2019

Resumo

O presente trabalho busca trazer uma perspectiva do ponto de vista da reforma tributária e a sua necessidade para o Brasil, dada a complexidade do sistema tributário. Nesse sentido, surgiu a discussão da PEC 45/2019, buscando unificar diversos impostos em dois (CBS e IBS), extinguindo-se o IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS.  Portanto, é visível que sobrecarregará mais os contribuintes, uma vez que, quem arca com o ônus econômico nos tributos indiretos são os contribuintes de fato. metodologia empregada foi realizada por meio de estudos bibliográficos, análise das propostas de emenda à constituição 45/2019.