A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Abstract

Este trabalho tem por objetivos expor os métodos de interpretação próprios da hermenêutica jurídica, trazendo à tona a questão da criação judicial do direito e da norma de decisão. Mais que isso, e de forma específica, o trabalho aborda o dever de fundamentação das decisões judiciais no Direito brasileiro, expondo, ainda, as inovações introduzidas pelo novo Código de Processo Civil sobre o tema.