ASPECTOS JURÍDICOS, ÉTICOS E SOCIAIS DA REPRODUÇÃO ASSISTIDA NO BRASIL

Abstract

O presente estudo aborda um tema contemporâneo relevante, que é a reprodução assistida no Brasil, analisada sob o viés jurídico, ético e social e identificados seus desdobramentos e controvérsias.  Nesse sentido, a metodologia utilizada foi baseada no método de pesquisa qualitativa, através de consultas bibliográficas em livros, artigos, teses, dissertações, leis, portarias e resoluções. Foram objetos de estudo as formas de reprodução assistida e a normativa que legisla tais técnicas. Considerando os aspectos jurídicos, éticos e sociais, foram analisados pontos controversos, tais como: utilização de células-tronco embrionárias, gestação de substituição, doação de gametas ou embriões e por fim, reprodução assistida post mortem. Concluiu-se que o cerne do problema reside na falta de legislação para orientar o uso das técnicas de reprodução assistida no Brasil.