O DIREITO À MORADIA: A PRINCIPIOLÓGICA CONSTITUCIONAL EM RELAÇÃO AO RECONHECIMENTO DO DIREITO NA OBRA O CORTIÇO

Abstract

O direito fundamental e social à moradia, previsto no art. 6º, da Constituição Federal de 1988, e as consequências negativas que a negligência deste direito acarreta à sociedade podem ser analisados à luz da obra literária O Cortiço, de Aluísio Azevedo, que possibilita uma reflexão sobre a função da arte como um meio de expressão, denúncia e transformação da realidade. Assim, esta pesquisa bibliográfica tem como objetivo identificar os princípios constitucionais do direito à moradia, representados pelas ações do personagem João Romão na obra literária, bem como estabelecer os critérios e princípios constitucionais à luz da Constituição de 1824, vigente na época da publicação do livro, em relação à Constituição Federal em vigor, de 1988. A identificação do contexto jurídico na obra foi capaz de aludir à respectiva afirmação de que a arte é uma imitação da realidade, em que os moradores do cortiço representam um grupo em situação de risco econômico e personificam a colisão entre o direito à propriedade e o direito à moradia, que denuncia a obrigatoriedade do Estado em manter os direitos e garantias individuais de cada cidadão brasileiro, visando à supremacia do interesse público em detrimento ao privado.