VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER IDOSA

Abstract

A situação de vulnerabilidade que permeia a mulher idosa é uma problemática pertinente no contexto do Brasil atual, fazendo-se ainda necessário engendrar esforços para compreender a importância das leis Maria da Penha e Estatuto da Pessoa Idosa no combate à violência doméstica contra a mulher idosa. Sendo assim, esta pesquisa bibliográfica pretende realizar uma análise comparativa entre ambos os dispositivos, combinada com a apresentação do entendimento jurisprudencial a respeito, a fim de verificar sua real eficácia no combate à violência doméstica contra a pessoa idosa. Os resultados apontaram que o poder judiciário, em observância aos seus limites constitucionais, tem engendrado esforços para efetivar a aplicação dessas duas normas em seus julgados, garantindo uma resposta eficaz aos conflitos sociais desta natureza.