The Main Means of Defense in Judicial Execution

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar os meios de defesa disponíveis no processo de execução, com ênfase nas garantias constitucionais do executado e nas ferramentas legais que possibilitam a efetivação de seus direitos fundamentais. A pesquisa aborda o papel do juiz na condução do processo de execução, destacando a necessidade de equilíbrio entre os direitos do exequente e do executado, pautada nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica, incluindo a análise de doutrinas, jurisprudências e legislação vigente, com foco nos mecanismos legais como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, além da substituição de bens penhorados e da exceção de pré-executividade. O estudo pretende fornecer uma visão prática e detalhada das estratégias de defesa do executado, garantindo a preservação de seus direitos sem obstruir a satisfação do crédito exequendo. Ao final, são discutidos os resultados alcançados por meio dessas medidas, evidenciando a importância de uma defesa eficaz no processo de execução e a atuação judicial na proteção dos direitos constitucionais do executado, sem prejudicar a efetividade da execução.