ANÁLISE DA REINCIDÊNCIA CRIMINAL E DE POLÍTICAS DE RESSOCIALIZAÇÃO

Resumo

O estudo em questão tem como objetivo a análise da ressocialização e sua importância para a resolução das falhas do sistema de segurança pública do país. O alto índice de criminalidade e a reincidência criminal, atrelados ao sistema carcerário precário, foram as principais temáticas debatidas. Em consonância, foi averiguada a atuação do Estado como garantidor de direitos dos cidadãos e as principais políticas públicas que garantem o jus puniend de forma educativa e humana e como isso pode combater os elevados dados de criminalidade. Com a análise das leis, de jurisprudências e de doutrinas, foi importante ressaltar a vigência da Lei de Execuções Penais que inovou o sistema de execução penal, ao incentivar a ressocialização e enfatizar a atuação do Estado, não só como garantidor da punição como também como agente de oportunidades ao indivíduo, após o período de reclusão, para garantir   direito ao trabalho, ao estudo, à progressão de regime, entre outras nuances benéficas ao recluso. Ressaltaram-se, em conjunto, as dificuldades do antigo carcerário no retorno à sociedade, que enfrenta o preconceito social e a falta de inclusão profissional e pessoal que o fazem retornar à criminalidade.