JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NO PROCESSO PENAL

Authors

  • Alexsander Amorim Kalil Universidade José do Rosário Vellano - Campus BH
  • Fernanda Soares dos Santos Universidade José do Rosário Vellano - Campus BH

Keywords:

Juízo de admissibilidade. Pressupostos. Processo Penal

Abstract

Este artigo tem como objetivo aprofundar o estudo acerca do juízo de admissibilidade. Considerando-se que o recurso possui medidas destinadas à provocação de um reexame de decisão judicial, para que tal recurso seja reconhecido e tenha o seu mérito examinado é necessário, porém, que sejam preenchidas algumas condições de admissibilidade. Esse exame de requisitos é chamado de juízo de admissibilidade

Author Biographies

Alexsander Amorim Kalil, Universidade José do Rosário Vellano - Campus BH

Bacharelando do 8º período do Curso de Direito da Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS

Fernanda Soares dos Santos, Universidade José do Rosário Vellano - Campus BH

Bacharelando do 8º período do Curso de Direito da Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS

References

BRASIL. Código de Processo Penal. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689.htm>. Acesso em: 12 out. 2016.

______. Supremo Tribunal Federal. Lei 9.099/95. Revogação de "Sursis". Período de Prova. Extinção de Punibilidade. Habeas Corpus n. 84.746. São Paulo. Relator: Ministro Marco Aurélio. Disponível em:<http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo366.htm>. Acesso em: 09 out. 2016.

CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

PACELLI, Eugênio. Curso de Processo Penal. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2014

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Published

2016-12-05

Issue

Vol. 3 No. 1 (2016)

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ARTIGOS

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