O TRIBUNAL DO JÚRI: EVOLUÇÃO HISTÓRICA, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO

Danilo Alves Lopes, Victor Araújo San Joan Vieira

Resumo


O presente artigo científico traz como objetivo geral, expor e discutir a evolução histórica do Tribunal do Júri, bem como sua estrutura e funcionamento. O método utilizado para o desenvolvimento e enriquecimento deste foi a pesquisa bibliográfica, utilizando ainda como embasamento legal o Código de Processo Penal de 1941, além da Constituição Federal de 1988. Através destas pesquisas foram evidenciados o rito do Tribunal do Júri, quem pode compô-lo, as garantias de um jurado, tal como suas atribuições e funções. Ao expor as considerações finais, são apresentados pontos que tratam a importância da existência e composição deste tribunal, bem como sua aplicabilidade contemporânea após as evoluções históricas.


Palavras-chave


Tribunal do Júri. Processo Penal

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