ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA NO BRASIL: A LEI 12.850/13 E A ATUAL CONJUNTURA

IZABELA CRISTIANA AMERICO, LUCIANE OLIVEIRA CANDIDO DO NASCIMENTO

Resumo


O objetivo deste artigo científico é discorrer a respeito da Lei 12.850 /13 que dispõe sobre a Organização Criminosa, visando compreender aspectos importantes como a sua definição, aplicação a crimes internacionais, estrutura organizacional, formas de atuação, participação de agentes públicos, a colaboração premiada, além de pontuar situações atuais em decorrência desse tipo criminal.

 


Palavras-chave


Organização Criminosa. Lei 12.850/13. Participação de Agentes Públicos. Colaboração Premiada.

Referências


BITENCOURT, Cezar. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal nº 57 – dez – jan / 2014.

BRASIL. Código Penal. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm> Acesso em 01/09/2017.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em < www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm > . Acesso em 01 set. 2017.

BRASIL. Lei nº 12850/13 de 02 de agosto de 2013. Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal. Disponível em

. Acesso em 01 set. 2017.

GLOBO. Brasil tem mais de 1 milhão de homicídios em 30 anos, diz pesquisa. Disponível em . Acesso em 9 out.2017.

GLOBO. Dinheiro era depositado nos partidos, entregue em malas', diz Palocci em depoimento. Disponível em . Acesso 20 set. 2017

GLOBO. Em gravação, Joesley diz que delatores da JBS são 'joia da coroa' e sugere ter negociado delação com ex-auxiliar de Janot. Disponível em < www.g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/em-gravacao-joesley-se-dizjoia-da-coroa-e-sugere-ter-negociado-delacao-com-ex-auxiliar-de-janot.ghtml>. Acesso em 9 out.2017.

MASI, Carlo Velho.A Nova Política Criminal Brasileira de Enfrentamento das Organizações Criminosas. Disponível em

< www.lex.com.br/doutrina_25584223_A_NOVA_POLITICA_CRIMINAL_BRASILEIR A_DE_ENFRENTAMENTO_DAS_ORGANIZACOES_CRIMINOSAS.aspx>. Acesso em 11 out. 2017.

MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. APR: 10045140000832001 MG, Relator: Paulo Calmon Nogueira da Gama. Data de Julgamento: 21/01/2016, Câmaras Criminais / 7ª CÂMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 28/01/2016.

POERSCHKE, Vagner. Organizações criminais. Revista Visão Jurídica, São Paulo,n. 106, p. 45 e 46.


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