CRIMES ELEITORAIS: NATUREZA , CARACTERÍSTICAS E CONSEQUÊNCIAS

Estevão Grill Pontone, Eduardo Rodrigues Oliveira

Resumo


O objetivo geral do artigo é falar sobre a natureza dos crimes eleitorais, suas espécies e sua recepção constitucional, trazendo ao leitor a clareza maior neste tema de pouco debate. Foram específicos os institutos penais gerais envolvidos nestes crimes, o entendimento jurisprudencial das cortes em relação aos crimes eleitorais, suas consequências para a sociedade e a vida pregressa dos candidatos.


Palavras-chave


Natureza dos Crimes Eleitorais. Características. Inelegibilidade.

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