PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE APLICADO A PENA DE MORTE NO CONTEXTO NACIONAL BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho contextualiza o Princípio da Proporcionalidade aplicado a pena de morte sob uma perspectiva da legislação brasileira, demonstrando apontamentos favoráveis e contra essa medida de punição. Utilizou-se como base de pesquisa os posicionamentos de grandes juristas e doutrinadores no âmbito penal, notadamente os escritos de Marcelo Barros Jobim e de Thiago Baldani Gomes de Filippo, todos analisados partindo de uma visão constitucional do assunto. Busca-se contribuir com o pensamento acerca do tema, objetivando incrementar a discussão no âmbito legislativo, respeitando a ética, a moral e os direitos individuais de cada indivíduo, bem como as normas de tratados internacionais nos quais o Brasil é parte, sempre tendo como norte a punição justa e adequada do delinquente. Para melhor compreensão do tema, empregou-se o estudo exploratório qualitativo documental baseado em textos jurídicos e doutrinas relacionados ao tema. A análise criteriosa destes materiais ajudou a evidenciar que a proporcionalidade vai além de ser um mero balizador legal. Em vez disso, tornou-se claro que o referido princípio é aplicado como instrumento de defesa dos direitos humanos.