DIREITO PROCESSUAL PENAL: PRINCÍPIO DA VOLUNTARIEDADE DOS RECURSOS

Authors

  • Igor Silva Rodrigues Universidade José do Rosário Vellano - Campus BH
  • Sônia Maria Dias dos Anjos Universidade José do Rosário Vellano - Campus BH

Keywords:

Direito Processual Penal. Princípio da Voluntariedade dos Recursos.

Abstract

O presente artigo visa explanar a ideia sobre o princípio da voluntariedade dos recursos. Iniciaremos com o conceito de princípio para adiante entendermos a relação do princípio da voluntariedade com o princípio do duplo grau de jurisdição. Destacaremos sobre a exceção ao princípio da voluntariedade, veremos como doutrinadores relacionam o princípio da Vedação da Reformatio In Pejus com o princípio da voluntariedade dos recursos e também a relação com o Recurso de Ofício. Deste modo, tem-se que os princípios são os pontos básicos e que servem de alicerce para a elaboração e aplicação do direito. Abordar-se-á a relação com outros princípios que coadunam com o princípio da voluntariedade dos recursos

Author Biographies

Igor Silva Rodrigues, Universidade José do Rosário Vellano - Campus BH

Bacharelando do 8º período do Curso de Direito da Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS

Sônia Maria Dias dos Anjos, Universidade José do Rosário Vellano - Campus BH

Bacharelando do 8º período do Curso de Direito da Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS

References

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Published

2016-12-05

Issue

Vol. 3 No. 1 (2016)

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