AS PROVAS ILÍCITAS E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

Authors

  • Cristina Ferreira Rodrigues Jardim Universidade José do Rosário Vellano - Campus BH
  • Juliana Mendes Gonçalves Universidade José do Rosário Vellano - Campus BH

Keywords:

Processo penal. Provas. Provas ilícitas. Princípios da proporcionalidade.

Abstract

O presente artigo tem como objetivo discorrer sobre a inadmissibilidade das provas ilícitas no âmbito jurídico e processual e sua possível mitigação pelo princípio da proporcionalidade. Ao considerar a nação brasileira como um Estado Democrático de Direito, será analisada a limitação da busca da verdade pela proibição da utilização das provas ilícitas, expressa na Constituição Federal e no Código de Processo Penal. Em seguida, discute-se o princípio da proporcionalidade ou harmonização e o fundamento de que nenhuma garantia constitucional possui valor absoluto a ponto de invalidar outra de igual importância, tornando possível a utilização da prova obtida ilicitamente, sempre em caráter excepcional, tanto pro reu quanto pro societate

Author Biographies

Cristina Ferreira Rodrigues Jardim, Universidade José do Rosário Vellano - Campus BH

Bacharelanda do 6º período do Curso de Direito da Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS

Juliana Mendes Gonçalves, Universidade José do Rosário Vellano - Campus BH

Bacharelanda do 6º período do Curso de Direito da Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS

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Published

2016-12-05

Issue

Vol. 3 No. 1 (2016)

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