AS TEORIAS CRIMINOLÓGICAS E O SISTEMA CARCERÁRIO NO BRASIL

Abstract

O presente artigo trata das principais escolas do pensamento criminológico liberal, bem como dos modernos estudos que vêm sendo desenvolvidos pela denominada criminologia crítica que, preocupada com a perversidade seletiva do sistema penal, analisa o crime, o criminoso e o controle social a partir dos conflitos gerados pela desigual distribuição da riqueza e do poder na sociedade. Cabe antecipar uma referência à importância dos estudos desenvolvidos na área, pelo professor e advogado brasileiro Juarez Cirino dos Santos, autor da obra A Criminologia Radical e de um dos seus mestres, o sociólogo italiano Alessandro Baratta, cujo principal trabalho, Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal, foi escrito em 1982. Este trabalho se inicia com comentários acerca da importante mudança de paradigma das punições aplicadas àqueles que cometem atos ilícitos, que deixam de ser encaradas como antecipação do castigo divino e/ou reafirmação do poder soberano para se transformar em questões de Estado. No final do artigo serão apresentados dados estatísticos relativos à evolução do sistema prisional no Brasil, no período que vai do início dos anos 1990 até o ano de 2012.