Penas e a evolução histórica do sistema carcerário
Keywords:
Pena. Sistema Pensilvânico. Sistema Alburniano. Sistema Progressivo. Garantismo Penal.Abstract
Este estudo objetivou-se em apresentar de forma sucinta, os diversos conceitos de pena, baseando-se em vários doutrinadores jurídicos, além de demonstrar as principais evoluções existentes nos sistemas penitenciários, e por fim, apresentar o Garantismo Penal, teoria em que o Brasil baseia vários princípios de sua Constituição Federal.References
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