Evolução do princípio da proporcionalidade no Direito Penal

Abstract

O presente artigo científico tem por objeto o Princípio da Proporcionalidade do Direito Penal, que surgiu como uma forma de proteger o indivíduo contra o abuso do poder do Estado, impedindo, dentre outras coisas, que não houvesse proporcionalidade entre o delito cometido e a pena que deveria ser aplicada. Esse princípio, assim como os outros, é importante e se fez necessário porque antes não havia a devida proporção do poder punitivo do Estado perante os cidadãos. Assim, foi só a partir do Iluminismo, com os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade, que o Direito Penal passou a ter uma modelagem mais humanitária do que as intervenções cruéis predominantes no Estado Absolutista. O Princípio da Proporcionalidade visa garantir o respeito aos direitos fundamentais de todos os cidadãos.