Crime de tortura no Brasil

Abstract

O  presente  artigo  científico  versa  sobre  as  práticas  de  tortura  e  os tratamentos cruéis,  degradantes e  desumanos,  ocorridos  no Brasil;  a legislação  atual  e  toda a sua  evolução  histórica.  Prática  ainda  comum  e com  um  perseverante  apoio  da sociedade, num país  regido pelas normas e regras de um Estado Democrático de Direito,  atualmente  é  cometido  nas camadas  mais  baixas  economicamente.  Sem uma  efetiva  preocupação  e devida  repressão  principalmente  pelos  órgãos  do Judiciário,  apesar  da existência  de  legislação  tardia,  porém,  pertinente,  tal  prática odiosa de degradação humana parece longe de findar, ainda um problema cultural, o descaso com a lei acaba por não reprimir e ainda estimular a tortura principalmente nos  presídios  de  delegacias. A  pesquisa  demonstrou  que  a legislação  é  razoável, alicerçada em documentos internacionais que o Brasil é signatário, tem o escopo de proteger a dignidade da pessoa humana, prevenir e reprimir as práticas de  tortura, sem, contudo, alcançar seu objetivo de fato.