Exploração sexual infantil

Authors

  • Miriam Efigênia da Costa Universidade José do Rosário Vellano - Campus BH

Keywords:

Abuso sexual infantil. Exploração sexual comercial infantil. Pornografia infantil. Pedofilia.

Abstract

Nessa  pesquisa  científica,  objetivou-se  mostrar  quais  são  as disposições encontradas sobre o tema “Exploração sexual infantil” na legislação brasileira, desde o fundamento de todo o ordenamento jurídico pátrio, a Constituição Federal de 1988, passando  por  legislações  infraconstitucionais específicas  como  o  Estatuto  da Criança e Adolescente  (ECA) e o Código Penal, trazendo sua  tipificação, algumas características e as garantias fundamentais.

Author Biography

Miriam Efigênia da Costa, Universidade José do Rosário Vellano - Campus BH

Bacharelanda  do  5°  período  do  curso  de  Direito  da Universidade  José  do  Rosário  Vellano  - UNIFENAS.

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Published

2016-11-09

Issue

Section

ARTIGOS