DIREITO PROCESSUAL PENAL: PRINCÍPIO DA VOLUNTARIEDADE DOS RECURSOS

Igor Silva Rodrigues, Sônia Maria Dias dos Anjos

Resumo


O presente artigo visa explanar a ideia sobre o princípio da voluntariedade dos recursos. Iniciaremos com o conceito de princípio para adiante entendermos a relação do princípio da voluntariedade com o princípio do duplo grau de jurisdição. Destacaremos sobre a exceção ao princípio da voluntariedade, veremos como doutrinadores relacionam o princípio da Vedação da Reformatio In Pejus com o princípio da voluntariedade dos recursos e também a relação com o Recurso de Ofício. Deste modo, tem-se que os princípios são os pontos básicos e que servem de alicerce para a elaboração e aplicação do direito. Abordar-se-á a relação com outros princípios que coadunam com o princípio da voluntariedade dos recursos

Palavras-chave


Direito Processual Penal. Princípio da Voluntariedade dos Recursos.

Referências


BAYER, Diego Augusto. Princípio da Obrigatoriedade. Disponível em: . Acesso em: 26 out. 2016.

CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

CARDOSO, Patrícia Pires. Reformatio in pejus e suas consequências jurídicas. Âmbito Jurídico, Rio Grande, v. 11, n. 51, mar. 2007. Disponível em: . Acesso em: 26 out. 2016.

DE PLACIDO E SILVA. Vocabulário jurídico. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1991. v. 3.

DORÓ, Tereza Nascimento Rocha. Princípios no Processo Penal Brasileiro. Campinas, SP: Copola, 1999.

GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

MANSOLDO, Mary. Material de Apoio Processo Penal IV: Recursos Processuais Penais e Ações Impugnativas. Material disponível para sala de aula.

MIRABETE, Júlio Fabbrini. Processo Penal. 5. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 1996.

PACELLI, Eugenio. Curso de Processo Penal. 18. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.

REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.


Texto completo: PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.