OS PRINCIPAIS MEIOS DE DEFESA NA EXECUÇÃO

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar os meios de defesa disponíveis no processo de execução, com ênfase nas garantias constitucionais do executado e nas ferramentas legais que possibilitam a efetivação de seus direitos fundamentais. A pesquisa aborda o papel do juiz na condução do processo de execução, destacando a necessidade de equilíbrio entre os direitos do exequente e do executado, pautada nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica, incluindo a análise de doutrinas, jurisprudências e legislação vigente, com foco nos mecanismos legais como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, além da substituição de bens penhorados e da exceção de pré-executividade. O estudo pretende fornecer uma visão prática e detalhada das estratégias de defesa do executado, garantindo a preservação de seus direitos sem obstruir a satisfação do crédito exequendo. Ao final, são discutidos os resultados alcançados por meio dessas medidas, evidenciando a importância de uma defesa eficaz no processo de execução e a atuação judicial na proteção dos direitos constitucionais do executado, sem prejudicar a efetividade da execução.