A Violência Psicológica na Lei Maria da Penha
Palavras-chave:
Agressão. Legislação. Denunciar. Impedir. Vítimas.Resumo
O presente artigo tem o objetivo de informar e citar as consequências da violência psicológica sofrida pelas mulheres vítimas de seus agressores. Com base no conceito do autor Rogério Sanches Cunha, uma explicação da origem da legislação com base na história da Maria da Penha Maia Fernandes. Sendo a metodologia de pesquisa utilizada com base em dados e estatísticas através de doutrinas e do Senado Federal. Podendo citar os meios de denunciar as agressões como a Campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica. Analisando a aplicabilidade da medida protetiva de urgência como forma de impedir que os agressores tenham contato físico com as vítimas, com objetivo de diminuir o crescente número de casos.
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Publicado
2024-12-20
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Artigos
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