BIC - Boletim Informativo Criminológico

EXPEDIENTE

Universidade José do Rosário Vellano — 2017-11-30

Expediente UNIFENAS

APRESENTAÇÃO

Profª Mary Mansoldo — 2017-11-30

PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO

Pedro Oliveira — 2017-11-30

No presente artigo foi analisado o procedimento ordinário no âmbito penal como todo, com alguns de seus pontos, destacados. Não há objetivo de esgotar o tema, mas, a finalidade de contribuir com os estudos da ciência jurídica processual penal.

LEI PENAL NO ESPAÇO: PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE, EXTRATERRITORIALIDADE, EXTRADIÇÃO E EFICÁCIA DE SENTENÇA ESTRANGEIRA APLICADA NO BRASIL

Carolina Rocha Salviano de Faria — 2017-11-30

O artigo a ser apresentado tem como intuito constatar os requisitos de aplicabilidade do mecanismo penal em processo que tenha como objetivo afirmação no combate à criminalidade, determinando condicionantes espaciais para aplicação das normas, dessa forma atinge eficácia à sentença estrangeira que cumpra a prestabilidade no Brasil.

Durante o processo de averiguação sobre o tema proposto foram apresentadas definições, características, finalidade e aplicabilidade para surgimento de tal recurso.

Ao desfecho dessa análise, pôde-se constatar que a lei penal no espaço tem princípios bem definidos, sendo de grande importância para compreensão de quando há condição de ser aplicada, além de ser notória sua eficácia nos casos onde há questionamentos em relação à extradição e eficácia de sentença.

O CRIME DE ESTUPRO: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E DISTINÇÃO EM RELAÇÃO À CONTRAVENÇÃO PENAL DE IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR

Marina Cristina Rios Silveira Oliveira — 2017-11-30

RESUMO

Este trabalho foi realizado com o objetivo de apresentar e discutir a estrutura analítica do delito de estupro presente no Código Penal brasileiro, datado de 1940, e sua alteração após o advento da Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, partindo-se do registro de considerações preliminares sobre sua evolução histórica no sistema jurídico penal brasileiro e os elementos que o compõem. Bem como a questão de sua atual abrangência, distinguindo-o da contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor, prevista no artigo 61 da LCP. Concluindo-se, ao final, são apresentadas possíveis soluções acerca do tema que é de extrema importância para o direito penal.

Palavras-chave: Crime de estupro. Evolução. dignidade sexual.

ABSTRACT

This work was carried out with the objective of presenting and discussing the analytical structure of the rape crime present in the Brazilian Penal Code, dated 1940, and its amendment after the advent of Law 12,015 of August 7, 2009, starting from the record of preliminary considerations about its historical evolution in the Brazilian criminal legal system and the elements that compose it. As well as the question of its current scope, distinguishing it from the criminal contravention of offensive indecency, provided for in article 61 of the LCP. In conclusion, at the end, possible solutions are presented on the subject that is extremely important for criminal law.

Keywords: Crime of rape. Evolution. sexual dignity.

O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE NO ÂMBITO DO ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Natália Rufino Alves — 2017-11-30

RESUMO

O presente artigo tem como finalidade demonstrar a aplicação do princípio da presunção de inocência no âmbito do Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais – EMEMG, Lei Estadual Nº 5.301, estudando seu caráter histórico, sua importância e seus efeitos para um legítimo Estado Democrático de Direito. A aplicação fiel desse princípio constitucional diz respeito a uma ampliação dos princípios do devido processo legal, da dignidade da pessoa humana, do contraditório, da ampla defesa, do favor libertatis, do in dúbio pro réu e também da nulla poena sine culpa. Adotou-se o método bibliográfico de abordagem para realização do artigo, pois se trata de um princípio conquistado historicamente, a fim de diminuir as arbitrariedades estatais.

Palavras-chave: Presunção de inocência. Princípio constitucional. Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.

ABSTRACT

This article has the interest of present the application of the constitutional principle: Presumption of innocence in the statute of military police from Minas Gerais, State Law 5.301, studying about the historical character, the importance and its effects for an authentic Democratic State. The faithful application of this constitutional principle concerns about an enlargement of these principles: Due process, dignity of human person, c contradictory, broad defense, favor libertatis, in dúbio pro réu and also nulla poena sine culpa. The bibliographic method was adopted to create the article, because it concerns about a principle historically conquered, in order to reduce state arbitrariness.

Keywords: Presumption of innocence. Constitutional principle. Statute of Military of State from Minas Gerais.

CRIMES ELEITORAIS: NATUREZA , CARACTERÍSTICAS E CONSEQUÊNCIAS

Estevão Grill Pontone — 2017-11-30

O objetivo geral do artigo é falar sobre a natureza dos crimes eleitorais, suas espécies e sua recepção constitucional, trazendo ao leitor a clareza maior neste tema de pouco debate. Foram específicos os institutos penais gerais envolvidos nestes crimes, o entendimento jurisprudencial das cortes em relação aos crimes eleitorais, suas consequências para a sociedade e a vida pregressa dos candidatos.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA NO BRASIL: A LEI 12.850/13 E A ATUAL CONJUNTURA

IZABELA CRISTIANA AMERICO — 2017-11-30

O objetivo deste artigo científico é discorrer a respeito da Lei 12.850 /13 que dispõe sobre a Organização Criminosa, visando compreender aspectos importantes como a sua definição, aplicação a crimes internacionais, estrutura organizacional, formas de atuação, participação de agentes públicos, a colaboração premiada, além de pontuar situações atuais em decorrência desse tipo criminal.

CRIMES CIBERNÉTICOS E A CORRELAÇÃO AO CRIME CONTRA HONRA

Patrícia Martins — 2017-11-30

O tocante artigo cientifico por meio de pesquisa bibliográfica e artigos da internet, faz-se uma análise e pontuação dos crimes cibernéticos e a correlação ao crime contra honra pelo Direito Penal Brasileiro. Analisa-se e pontua-se a relação dos crimes cibernéticos com questões relacionadas a práticas de crimes contra honra proferidos pela internet. Ao final da pesquisa, pôde-se concluir que o direito a honra é um dos direitos mais violados no âmbito das redes sociais e que é importante analisar e pontuar os crimes cibernéticos correlacionados ao crime contra honra, visto que, é um assunto novo e que estes crimes cometidos por meio da internet quase não há punibilidade pelo Estado porque nossa legislação é antiguíssima e omissa quando se trata de crimes cibernéticos.

SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO COMO MEDIDA ALTERNATIVA À PRISÃO

Brenda Souza Nascimento — 2017-11-30

A finalidade do presente artigo é analisar o sistema de monitoramento eletrônico com base na Constituição Federal de 1988, verificando sua compatibilidade com os direitos, as garantias e os princípios constitucionais vigentes. Para tal analise, faz-se necessária uma pesquisa sobre a origem do sistema de monitoramento eletrônico, o seu funcionamento no Brasil e os conceitos que fundamentam a dignidade da pessoa humana, para que possamos, por fim, chegarmos a uma conclusão em face de sua admissibilidade em um Estado Democrático e Social.

A (in) existência do estado puerperal de acordo com a medicina forense

Marcus Vinícius Ribeiro — 2017-11-30

O presente artigo científico tem como escopo principal a busca pela configuração do estado puerperal, estudando primeiramente o tipo penal de infanticídio (esfera jurídica) para, após, discorrer sobre as duas correntes sobre a (in) existência do estado puerperal, com viés na medicina legal.

Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Suicídio: Conceito, Características e Finalidades

Neila G Lemos — 2017-11-30

O objetivo geral do presente artigo foi aprofundar o conhecimento sobre o previsto no Art. 122 do Código Penal. Foram especificados durante a pesquisa o conceito do tipo penal, seu elemento subjetivo, características, sujeitos, tipos de participação, causa de aumento de pena, pena e ação penal. Ao final da pesquisa, pôde-se concluir que o instituto Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Suicídio é importante na proteção da vida .

O TRIBUNAL DO JÚRI: EVOLUÇÃO HISTÓRICA, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO

Danilo Alves Lopes — 2017-11-30

O presente artigo científico traz como objetivo geral, expor e discutir a evolução histórica do Tribunal do Júri, bem como sua estrutura e funcionamento. O método utilizado para o desenvolvimento e enriquecimento deste foi a pesquisa bibliográfica, utilizando ainda como embasamento legal o Código de Processo Penal de 1941, além da Constituição Federal de 1988. Através destas pesquisas foram evidenciados o rito do Tribunal do Júri, quem pode compô-lo, as garantias de um jurado, tal como suas atribuições e funções. Ao expor as considerações finais, são apresentados pontos que tratam a importância da existência e composição deste tribunal, bem como sua aplicabilidade contemporânea após as evoluções históricas.

LESÃO CORPORAL: PARTICULARIDADES E CARACTERÍSTICAS

Marvim Sabino — 2017-11-30

O objetivo geral deste artigo científico foi realizar apontamento das características e particularidades do crime de lesão corporal. Foram especificados durante a pesquisa os conceitos e as particularidades de cada tipo de lesão ensejadas no nosso Código Penal. Ao final da pesquisa, pôde-se concluir que existe uma linha muito tênue que transita entre os vários tipos de lesões.

TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA

GILSON FERREIRA CAMPOS — 2017-11-30

O presente artigo científico tem por objeto a abordagem à Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada, que surgiu no Direito Norte-Americano (Fruit of the poisonous tree doctrine) estabelecendo o entendimento de que toda prova produzida em consequência de uma descoberta obtida por meios ilícitos estará contaminada pela ilicitude desta. Portanto, segundo essa teoria, as provas obtidas por meio de uma primeira prova que foi descoberta por meios ilícitos, deverão ser descartadas do processo na persecução penal, uma vez que se considerarão ilícitas por derivação. O surgimento dessa teoria nos EUA influenciou o legislador brasileiro quanto à necessidade de se ter uma legislação específica a respeito, bem como traçar o caminho para sua introdução em nosso ordenamento jurídico.

A FALTA DO ESTADO QUANTO AO PAPEL DE RESSOCIALIZAÇÃO

Eduardo Angelo Pires — 2017-11-30

Para grande parte da sociedade o problema da violência e o crescimento da criminalidade entre os jovens e adolescentes tem como solução a prisão dos infratores e criminosos. Em sua visão, quando o delinqüente é preso, a justiça foi feita, mas se esquecem que uma hora esses criminosos voltarão às ruas e muitas vezes mais violentos do que entraram na prisão, que, atualmente, funciona como uma grande escola do crime. Nesse sentido, este artigo busca analisar as alternativas de ressocialização dos detentos do sistema prisional e penitenciário, que tem como base a implantação efetiva dos instrumentos e garantias previstos na Constituição Federal, no Código Penal, na Lei de Execuções Penais e na legislação complementar, além de regulamentos e leis estaduais. Para alcançar o objetivo, realizou-se uma ampla pesquisa bibliográfica e de artigos, bem como a análise das mencionadas leis.

aborto: ser legalizado ou não?

Carmem Ferreira Júlia — 2017-11-30

O objetivo geral deste artigo cientifico é fazer uma abordagem de modo geral sobre o tema aborto, analisar os casos descritos no codigo penal brasileiro, os casos que permitem o aborto, e os que serão considerados crime e suas penas. Em seguida de acordo com algumas pesquisas, fazer uma análise sobre as consequências causadas, caso o aborto seja legalizadoe os motivos porque parte da populaçao apoia o aborto e parte é contra a legalização do aborto.

A PRIMEIRA FASE DO TRIBUNAL DO JÚRI

Bárbara Azevedo Soares — 2017-11-30

RESUMO

O presente artigo científico tem por objeto de pesquisa discorrer acerca da primeira fase do Tribunal do Júri no Processo Penal. Após sucinto histórico da origem, passando pelo surgimento do Tribunal do Júri no Brasil, adentraremos em seus princípios basilares e nos procedimentos da sua primeira fase. Sendo apresentado por fim, considerações finais do estudo realizado sobre tema tão relevante e determinante em nosso ordenamento jurídico.

VERDADE REAL versus VERDADE FORMAL

Andrea Aparecida dos Santos Ribas — 2017-11-30

VERDADE REAL versus VERDADE FORMAL