Sumário
EDITORIAL
EXPEDIENTE | |
APRESENTAÇÃO | |
Profª Mary Mansoldo |
ARTIGOS
PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO | |
Pedro Oliveira | 1-14 |
LEI PENAL NO ESPAÇO: PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE, EXTRATERRITORIALIDADE, EXTRADIÇÃO E EFICÁCIA DE SENTENÇA ESTRANGEIRA APLICADA NO BRASIL | |
Carolina Rocha Salviano de Faria, Ana Carollina do Carmo Rodrigues | 15-26 |
O CRIME DE ESTUPRO: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E DISTINÇÃO EM RELAÇÃO À CONTRAVENÇÃO PENAL DE IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR | |
Marina Cristina Rios Silveira Oliveira | 27-37 |
O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE NO ÂMBITO DO ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |
Natália Rufino Alves, Vítor Mendes Vaz | 38-49 |
CRIMES ELEITORAIS: NATUREZA , CARACTERÍSTICAS E CONSEQUÊNCIAS | |
Estevão Grill Pontone, Eduardo Rodrigues Oliveira | 50-66 |
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA NO BRASIL: A LEI 12.850/13 E A ATUAL CONJUNTURA | |
IZABELA CRISTIANA AMERICO, LUCIANE OLIVEIRA CANDIDO DO NASCIMENTO | 67-78 |
CRIMES CIBERNÉTICOS E A CORRELAÇÃO AO CRIME CONTRA HONRA | |
Patrícia Martins | 79-92 |
SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO COMO MEDIDA ALTERNATIVA À PRISÃO | |
Brenda Souza Nascimento | 93-108 |
A (in) existência do estado puerperal de acordo com a medicina forense | |
Marcus Vinícius Ribeiro, Ana Flávia Moreira | 109-119 |
Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Suicídio: Conceito, Características e Finalidades | |
Neila G Lemos | 120-130 |
O TRIBUNAL DO JÚRI: EVOLUÇÃO HISTÓRICA, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO | |
Danilo Alves Lopes, Victor Araújo San Joan Vieira | 131-153 |
LESÃO CORPORAL: PARTICULARIDADES E CARACTERÍSTICAS | |
Marvim Sabino | 154-183 |
TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA | |
GILSON FERREIRA CAMPOS | 184-205 |
A FALTA DO ESTADO QUANTO AO PAPEL DE RESSOCIALIZAÇÃO | |
Eduardo Angelo Pires | 206-222 |
aborto: ser legalizado ou não? | |
Carmem Ferreira Júlia, Rafaella lobato monteiro | 223-234 |
A PRIMEIRA FASE DO TRIBUNAL DO JÚRI | |
Bárbara Azevedo Soares, Nivia Silva Pacheco | 235-250 |
VERDADE REAL versus VERDADE FORMAL | |
Andrea Aparecida dos Santos Ribas, Luan Carlos Ribeiro do Prado | 251-261 |
ISSN: 2526-0545