O CRIME DE ESTUPRO: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E DISTINÇÃO EM RELAÇÃO À CONTRAVENÇÃO PENAL DE IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR

Marina Cristina Rios Silveira Oliveira

Resumo


RESUMO

Este trabalho foi realizado com o objetivo de apresentar e discutir a estrutura analítica do delito de estupro presente no Código Penal brasileiro, datado de 1940, e sua alteração após o advento da Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, partindo-se do registro de considerações preliminares sobre sua evolução histórica no sistema jurídico penal brasileiro e os elementos que o compõem. Bem como a questão de sua atual abrangência, distinguindo-o da contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor, prevista no artigo 61 da LCP. Concluindo-se, ao final, são apresentadas possíveis soluções acerca do tema que é de extrema importância para o direito penal.

Palavras-chave: Crime de estupro. Evolução. dignidade sexual.

 

 

ABSTRACT

This work was carried out with the objective of presenting and discussing the analytical structure of the rape crime present in the Brazilian Penal Code, dated 1940, and its amendment after the advent of Law 12,015 of August 7, 2009, starting from the record of preliminary considerations about its historical evolution in the Brazilian criminal legal system and the elements that compose it. As well as the question of its current scope, distinguishing it from the criminal contravention of offensive indecency, provided for in article 61 of the LCP. In conclusion, at the end, possible solutions are presented on the subject that is extremely important for criminal law.

 

Keywords: Crime of rape. Evolution. sexual dignity.


Palavras-chave


Crime de estupro. Evolução. dignidade sexual.

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