LEI PENAL NO ESPAÇO: PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE, EXTRATERRITORIALIDADE, EXTRADIÇÃO E EFICÁCIA DE SENTENÇA ESTRANGEIRA APLICADA NO BRASIL

Carolina Rocha Salviano de Faria, Ana Carollina do Carmo Rodrigues

Resumo


O artigo a ser apresentado tem como intuito constatar os requisitos de aplicabilidade do mecanismo penal em processo que tenha como objetivo afirmação no combate à criminalidade, determinando condicionantes espaciais para aplicação das normas, dessa forma atinge eficácia à sentença estrangeira que cumpra a prestabilidade no Brasil.

Durante o processo de averiguação sobre o tema proposto foram apresentadas definições, características, finalidade e aplicabilidade para surgimento de tal recurso.

Ao desfecho dessa análise, pôde-se constatar que a lei penal no espaço tem princípios bem definidos, sendo de grande importância para compreensão de quando há condição de ser aplicada, além de ser notória sua eficácia nos casos onde há questionamentos em relação à extradição e eficácia de sentença.

 


Palavras-chave


Territorialidade. Extraterritorialidade. Extradição. Sentença. Direito Penal

Referências


ALMEIDA Adriano; PAVAN Antônio; CASSONI Carla; BORTOLONO Gracieli; SIMPLICIO Graziela; SILVA Humberto; SPERANDIO Orlei; DE PAULA Rogelio; PINHEIRO Silvia Aplicação da Lei penal no espaço. IMMES- Matão,2003. Disponível em: . Acesso em: 20 ago. 2017.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Código penal comentado. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

BRAIAN Artur. Da aplicação da Lei penal no espaço. Jusbrasil. SD Disponível em: . Acesso em: 12 set. 2017.

BRASIL. Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal Brasileiro. Disponível em: . Acesso em: 22 out. 2017.

______. Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941..Código de Processo Penal Disponível em: . Acesso em: 22 out. 2017.

______. Constituição da república federativa do brasil de 1988. Disponível em: . Acesso em: 22 out. 2017.

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: parte geral. v.1. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

ESTEFAM, Andre. Direito penal esquematizado: PARTE GERAL. 12 ed. SÃO PAULO: SARAIVA, 2012.

GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Sinopses jurídicas. v. 7. 6 ª ed. São Paulo :Saraiva, 2002.

GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte geral – vol.1. 17. ed. Niterói: Impetus, 2015.

MUNDO EDUCAÇÃO. Conceito de território. Disponível em: . Acesso em: 22 out. 2017.


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