DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

Authors

  • Higor Henrique da Silva Universidade José do Rosário Vellano - Campus BH
  • José Victor Santos de Oliveira Universidade José do Rosário Vellano - Campus BH

Keywords:

Direito Processual Penal. Duplo Grau de Jurisdição. Princípios

Abstract

Este artigo tem objetivo de aprofundar o estudo do princípio do duplo grau de jurisdição, apresentando a sua evolução histórica até à sua aplicação nos dias de hoje. O texto focará sobre os benefícios e malefícios que o duplo grau de jurisdição traz ao sistema jurisdicional atual e como é tratado por juristas renomados. Vamos demonstrar os aspectos gerais deste princípio para promover um devido processo legal. Destarte, iremos elucidar acerca desse instituto e esclarecer de forma efetiva para as soluções da lide.

Author Biographies

Higor Henrique da Silva, Universidade José do Rosário Vellano - Campus BH

Bacharelando do 8º período do Curso de Direito da Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS

José Victor Santos de Oliveira, Universidade José do Rosário Vellano - Campus BH

Bacharelando do 8º período do Curso de Direito da Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS

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Published

2016-12-05

Issue

Vol. 3 No. 1 (2016)

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