OS PRINCÍPIOS DA PROVA NO PROCESSO PENAL

Felipe da Mota Santana, Rodrigo Cesar da Costa

Resumo


Este artigo tem como objetivo aprofundar o estudo dos princípios da prova no Código de Processo Penal. Os princípios que vão ser aqui analisados são o livre convencimento motivado, publicidade, oralidade, autorresponsabilidade, audiência contraditória e aquisição e comunhão, dentre outros apontados pela doutrina ou jurisprudência.  Pode ser visto, por essa forma, a aplicabilidade das procedências mencionadas em similitude ao Direito, especialmente em averiguação ao campo do Processo Penal.

Palavras-chave


Direito Processual Penal. Provas. Princípios

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